Durante sessão realizada nesta terça-feira, 8, o deputado estadual Sargento Aragão (PPS) criticou a postura do governo estadual em retirar da Assembleia Legislativa do Tocantins os Projetos de Lei Complementar 4 e 5 que tratam sobre o subsídio dos defensores e procuradores do estado. Segundo o governo, a justificativa é a existência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que, movida pelo governador Siqueira Campos, tramita no Supremo Tribunal Federal contra as leis que definem o atrelamento do subsídios das categorias ao dos ministros do STF.
Para o deputado Sargento Aragão, a retirada dos projetos reflete a incompetência do governo. “O governo viu que seu projeto maléfico seria derrotado na Casa, já que além dos deputados de oposição, quatro parlamentares da situação haviam sinalizado que votariam contra os projetos. O governo reconheceu sua incompetência e retirou, pois sabia que seria derrotado”, enfatizou.
Ainda durante a sessão o Parlamentar repercutiu a necessidade de regulamentação da carga horária de 40 horas para policiais e bombeiros militares que foi assunto de uma audiência pública realizada ontem, 7, em Belo Horizonte-MG, na qual participou representando o Tocantins. “Os praças trabalham 240 horas mensais, como burro de carga. Lutamos por uma jornada de trabalho decente e que precisa ser revista urgentemente, além da ampliação do efetivo que está bastante defasado e que inclusive foi tema de diversos requerimentos apresentados por mim, solicitando a realização de concurso público para suprir esse déficit”, destacou. (Assessoria de Imprensa Sargento Aragão)
