Claudio Oliveira Rodrigues foi autuado em flagrante pela Polícia Civil, de Porto Nacional, em 27 de setembro, por ter agredido a esposa e a sogra, na residência do casal naquele município.
Logo depois da agressão, a vítima procurou a Delegacia de Atendimento à Mulher - Deam manifestando o desejo de Representar Criminalmente o seu companheiro. Como Claudio não havia sido apresentado à delegacia, ao voltar para casa a mulher foi novamente agredida e desta vez, também houve violência doméstica contra a sua mãe. Claudio foi autuado em flagrante e encaminhado à Casa de Prisão Provisória daquela cidade, encontrando-se à disposição da justiça.
A Lei 11.340/06 conhecida por Maria da Penha completou cinco anos de vigência no último dia 22 de setembro. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça – STJ, mesmo com as alterações trazidas pela Lei que endureceram o tratamento à agressão doméstica contra a mulher, a quantidade de processos penais sobre violência doméstica é crescente no Brasil.
Em 2006, foram 640 processos; em 2011, o número de processos autuados no Tribunal sobre a questão chega a 1.600, um aumento de 150%.
Considerada uma das três melhores leis do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, depois das alterações que endureceram o tratamento à agressão, a pena para lesão corporal leve triplicou, permitiu a prisão em flagrante dos agressores e terminou com a substituição da detenção pelo pagamento de multa ou cestas básicas.
Pesquisa da Fundação Perseu Abramo, realizada em 2011, revela que 80% dos brasileiros aprovam a Lei Maria da Penha. Segundo a fundação, quatro em cada dez brasileiras afirmam já ter sofrido algum tipo de violência doméstica, nos mais variados graus. (Ascom SSP)
