O ex-prefeito de Silvanópolis, Alberto Gomes Pereira, terá que devolver aos cofres públicos R$ 3,9 milhões pela omissão da prestação de contas das receitas recebidas no período de maio a dezembro de 2008. O ex-gestor também terá que pagar multas de aproximadamente R$ 400 mil. A decisão é da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, em sessão na manhã desta terça-feira, 6.

Como o ex-prefeito não apresentou as contas anuais de ordenador de despesas do exercício financeiro de 2008, o Controle Interno do município realizou uma tomada de contas, ou seja, uma espécie de auditoria interna, e encaminhou o relatório ao TCE.

Entre as irregularidades apontadas no documento estão a não aplicação de R$ 82,1 mil de recursos do Fundeb, correspondendo a 13% para pagamento dos salários dos professores; pagamento de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, consignados em folha, com recursos de convênio federal para aterro sanitário, no valor de R$ 51 mil; ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias, no total de R$ 72,9 mil e pagamento de juros e multas por atraso de envio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP.

Por essas falhas e pela omissão, o ex-gestor terá que devolver exatos R$ 3.925.624,40 aos cofres públicos, e pagar multa de 10% do valor do débito, correspondente a R$ 392,5 mil.

Auditoria

Neste mesmo período, o TCE realizou auditoria no município que apontou as seguintes falhas de gestão: controle interno não devidamente instituído, não implantação do almoxarifado, admissão de pessoal sem concurso público e ausência de inscrição dos contribuintes inadimplentes com a Fazenda Municipal em dívida ativa. Pelas irregularidades, o ex-gestor também foi multado.

Após a notificação, o ex-prefeito terá 30 dias para regularizar as determinações do Tribunal. A decisão, a qual cabe recurso, será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.( Ascom TCE)