O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Severiano Costandrade, e o vice-presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, assinaram na manhã desta segunda-feira, 5, termo de cooperação que irá fortalecer e aprimorar o combate à corrupção. A solenidade foi realizada no plenário da corte tocantinense.
Com o convênio, o TCE fornecerá ao Tribunal de Contas da União, informações da contabilidade pública encaminhadas pelos gestores, por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP).
“A parceria foi fundamentada em agosto de 2009, com o protocolo de intenções para formação da Rede de Controle da Gestão Pública, e vai promover a integração do controle externo”, explica o conselheiro presidente Severiano Costandrade. “Essa é mais uma ação para a fiscalização dos recursos públicos que fazemos juntamente com o TCU. Além disso, temos as capacitações online e a auditoria no transporte escolar, que fazemos em parceria com o Tribunal”, completou.
O ministro Augusto Nardes destacou a credibilidade do TCE do Tocantins, “que tem sido um expoente no cenário nacional. Um dos indicadores da importância desta instituição é o fato de presidir o Instituto Rui Barbosa”, afirmou. “Esta assinatura é um exemplo a ser seguido, pois o controle é um instrumento importante para que os recursos públicos sejam bem aplicados e, assim, tenhamos perspectiva de um futuro melhor”.
O TCU terá um terminal de computador para receber os dados sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial da administração direta e indireta dos municípios do Tocantins. “Isso é importante, porque há obras, por exemplo, que são feitas com recursos federais e estaduais”, explica o secretário geral de controle externo Wagner Martins, “e essas informações vão auxiliar no trabalho de fiscalização desses recursos”, completa.
De acordo com o vice-governador, João Oliveira, “esse termo vai garantir maior dinâmica na integração entre os Tribunais. O TCE tem se destacado tanto na qualidade de suas auditorias quanto na capacitação e modernização de suas atividades, que tem dado mais transparência nas ações dos gestores”.
Também estiveram presentes, na assinatura do termo, os conselheiros vice-presidente Herbert Carvalho de Almeida e corregedor Manoel Pires, o procurador geral de contas Oziel Pereira dos Santos e o defensor público geral Marcello Tomaz.(Ascom Justiça TCE)
