A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado decidiu adiar a discussão do projeto (PLC 122/06) que estabelece penas para diversas situações consideradas discriminatórias contra homossexuais e outros segmentos da sociedade como idosos, deficientes físicos, gênero e raça. A discussão do projeto foi acompanhada por militantes dos movimentos de defesa dos direitos dos homossexuais e por representantes de entidades contrárias ao projeto, como igrejas cristãs.

A relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP) decidiu retirá-lo de pauta, após forte reação do plenário da Comissão. Os senadores membros da Comissão, entre eles o senador Ataídes Oliveira, estavam preocupados com que o projeto poderia restringir as liberdades de culto e de expressão. Como ainda persistem resistências ao projeto, os membros da Comissão sugeriram à senadora Marta Suplicy que retirasse o projeto para “ouvir e prosseguir o debate do PLC 122/06 com a sociedade.

Senador

O senador Ataídes Oliveira, que afirma ser contrário a qualquer tipo de preconceito ou discriminação, defendeu a livre expressão da sociedade. “Direito que não está inteiramente assegurado no relatório da senadora Marta”, ressaltou Ataídes.

Em sua primeira participação na Comissão, como membro titular, o senador tocantinense participou ativamente da discussão e revelou que caso a senadora não tivesse retirado o projeto de pauta, ele já havia assinado um requerimento conjunto para a realização de audiências publica e o adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados.

Depois de aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, para o Plenário. Se for aprovada pelos senadores, a matéria retornará à Câmara dos Deputados, como Casa Revisora uma vez que o projeto foi alterado no Senado Federal.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Ataídes Oliveira