Foi impetrado no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) na tarde desta quinta-feira, 6, um Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) contra o governador Siqueira Campos (PSDB) que venceu Carlos Henrique Gaguim (PMDB) nas urnas.
O Rced deve seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tem a competência de analisar o pedido de cassação de mandato de Siqueira. As alegações são compra de voto.
Em entrevista ao Conexão Tocantins depois de protocolar o Rced, o advogado responsável Solano Donato Carnout Damascena frisou que a expectativa é que o TSE casse o mandato de Siqueira.
“Não é uma ação aventura, temos fatos e provas”, salientou, afirmando que a lei 12034 de 2009 estabelece prazo de um ano para o julgamento do Caso.
No Tocantins, o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) foi cassado em razão de um Rced protocolado pelo PSDB que argumentou na ação, abuso de poder político e econômico, uso indevido de veículo de comunicação e compra de votos por parte de Miranda. A ação contra Siqueira questiona os mesmos quesitos.
Os deputados Júnior Coimbra (PMDB) e Eduardo do Dertins (PPS) também são autores do Rced.
