O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Gurupi, deferiu pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE) a fim de obrigar o Estado do Tocantins a disponibilizar leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes internados no Hospital Regional de Gurupi em estado grave.
Em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE, o promotor de justiça Marcelo Lima Nunes destacou a precária situação em que se encontra o Hospital, bem como a falta de providências por parte do Estado do Tocantins para garantir o encaminhamento de pacientes internados na UTI do Hospital, em grave estado de saúde e na espera de procedimentos cirúrgicos neurológicos, para outra unidade hospitalar com estrutura para atender tais casos.
Conforme noticiado pelo Jornal do Tocantins na última terça-feira, 23, o Hospital deixou de garantir atendimento em UTI às pacientes E. N. C., 45 anos, portadora de aneurisma cerebral gigante (internada no Hospital desde 12/11/2010) e T. M. S, 53, portadora de tumor cerebral, (internada desde 04/11/2010), que aguardam atendimento para realizar cirurgia neurológica.
Na Ação, o promotor de justiça requereu, liminarmente, ao Estado do Tocantins a transferência das pacientes para unidade de saúde especializada, pública ou particular, ainda que não conveniada, para realizarem as intervenções necessárias, além de medidas para ampliação do número de leitos de UTIs.
De acordo com a decisão da Justiça, o Estado deverá promover, no prazo máximo de 24 horas, a transferência das pacientes para Unidade Hospitalar com estrutura para realizar os procedimentos necessários, bem como efetuar a compra ou aluguel dos leitos sempre que não for possível atendimento pelo Hospital Regional de Gurupi ou Hospital Geral de Palmas. A decisão irá garantir o direito não só das duas pacientes, mas de todo e qualquer paciente da Regional de Gurupi que necessitar de UTI nos hospitais e não for atendido em até 5 dias.
A liminar foi deferida na última quinta, 25, mesma data em que foi proposta a Ação.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Ministério Público
