O Ministério Público Estadual (MPE) oficiou o secretário de Segurança Pública, Gilson Sousa Silva, para esclarecer, no prazo de dez dias, a situação do sistema penitenciário da capital sobre os seguintes fatos: estrutura física precária e insuficiente; superlotação; dificuldade de identificação dos presos; falta de celas exclusivas para doentes mentais e dependentes químicos e agentes penitenciários em número insuficiente.
O MPE também quer saber qual o montante de recursos do orçamento estadual destinado à Secretaria de Segurança Pública e quais os critérios adotados na aplicação das verbas. Além desses pontos, o MPE solicitou informações sobre as empresas terceirizadas que atuam no sistema penitenciário estadual, a forma de contratação e os serviços prestados.
O secretário foi notificado a comparecer pessoalmente à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público para prestar as declarações.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPE-TO
