Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta sexta-feira, 22, o deputado Raimundo Moreira (PSDB) afirmou que a bancada oposicionista enviou 3 propostas de emendas parlamentares para a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. De acordo com o deputado, as emendas foram propostas em comum acordo entre todos os deputados de oposição. “Foram mandadas em bloco”, informou.
Moreira destacou que as emendas tratam principalmente nos percentuais de repasse orçamentário para os órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário. O deputado informou ainda que o pedido de redução nos valores orçamentários é justificada pela alteração na Lei 2.173 de 2009, que trata da LDO 2010.
Na última quarta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a alteração na lei, que eleva os percentuais repassados aos órgãos ainda este ano. “A redução nos repasses é com base na suplementação aprovada na quarta-feira”, afirmou.
Outro ponto proposto pela atual oposição, uma vez que, a partir do ano que vem esta bancada se torna governo, é a adequação dos repasses ao valor da arrecadação do Tocantins. “Se a receita de arrecadação for de 20% dos R$ 6 bilhões (previstos para o orçamento total do Estado), o repasse deverá ser de 20%”, completou.
A terceira proposta de emenda para a LDO 2011 feita pelos oposicionistas ao atual governo diz respeito à criação e regulamentação de recursos para consórcios públicos para o Tocantins. Segundo o deputado “ainda não havia previsão para isso”.
Todas as propostas de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias foram recebidas pelo seu relator, deputado Sandoval Cardoso (PMDB). A previsão é que a lei seja votada no plenário da AL ainda na próxima semana.
