O desembargador relator do processo referente ao concurso do Quadro Geral, Marco Antony Villas Boas, remeteu os autos do processo à Câmara Cívil que nesta sexta-feira, 22, conforme despacho publicado no sistema processual do site do Tribunal de Justiça devolverá o processo ao Fórum de Palmas.
A solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE-TO) ao relator foi feita por meio de ofício protocolado no último dia 14 em que a entidade solicitou ao relator da ação a devolução do processo ao juiz responsável pela ação, no Fórum de Palmas.
Os autos da Apelação Cívil nº. 10544/2010 que questionam a cerca da lisura do certame regido pelo Edital nº. 003/Quadro Geral/2008 será remetida ao Fórum de Palmas para dar andamento ao processo e retorna novamente ao Tribunal de Justiça (TJ-TO) para a decisão final.
O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, está otimista com a decisão do desembargador relator Marco Villas Boas. “O despacho do desembargador remetendo o processo ao juiz responsável é mais um passo de uma ação que se arrasta na justiça e que muitas pessoas anseiam por esse resultado”, ressaltou o presidente.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sisepe
