Mesmo com apenas quatro anos de criação, a Lei Maria da Penha nº 11.340/06 já favoreceu a diminuição de agressão doméstica contra mulheres em todo o Brasil. Só no disque-ajuda para mulher já foram mais de 1 milhão de atendimentos, que têm como principal objetivo orientar a vítima de violência.

Para entender as melhorias provocadas pela lei no município de Palmas, a pesquisadora e professora do curso de Serviço Social da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), Alessandra Ruita, estudou os casos atendidos pelo Centro de Referência Flor de Liz, Além disso, a pesquisadora analisou a atuação do profissional de Serviço Social nessa questão que atinge mulheres em todo o mundo.

“A violência de gênero é um grave problema social que demanda soluções eficazes”, afirmou Alessandra, que acrescentou, ainda, que a Lei Maria da Penha apresentou inovações e avanços que contribuíram para a responsabilização dos agressores e a garantia de proteção aos direitos das mulheres. “No entanto, coibir a violência não depende apenas de um instrumento jurídico, mas de uma mudança cultural, porque esse é um fenômeno que perpassa toda a sociedade, classes sociais”.

Segundo Alessandra, o estudo evidenciou a precariedade na equipe de atendimento nas delegacias que deveria contar com profissionais de diversas áreas para realizar um atendimento multidisciplinar, conforme a lei especifica. “A mulher que sofre com a violência doméstica não consegue romper com esse ciclo repetitivo sem a ajuda de uma equipe multidisciplinar que a orientem”, destacou. A pesquisa fez parte dos estudos de mestrado da professora e irá compor a base de dados dos órgãos de combate à violência doméstica de Palmas.

Fonte: Assessoria de Imprensa Unitins