O pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) determinou a realização de uma inspeção in loco na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) para analisar toda documentação referente ao contrato firmado com o Banco do Brasil. Com a inspeção se pretende verificar possíveis irregularidades, bem como averiguar as eventuais quantias que o banco tenha repassado ao Estado ou vice-versa.
A Sefaz e o banco do Brasil firmaram contrato em 2009, com dispensa de licitação e em regime de exclusividade, para centralização e processamento de 23 serviços bancários.
Entre eles estão: folha de pagamento dos servidores; movimentação financeira de todas as contas, inclusive a conta única do Estado; repasse dos recursos provenientes de transferências legais, constitucionais e convênios; pagamento de credores do Estado; recebimentos relativos a impostos, taxas e contribuições; repasse de 100% do Fundeb e do ICMS dos municípios.
Segundo o relatório, em contrapartida, o Banco do Brasil pagaria ao Estado a quantia de R$ 80.707.511,00. Deste valor, conforme a manifestação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado R$ 47.342.967,72 já teriam sido adiantados, de imediato. Caso isto se comprove, o Tribunal quer saber o destino dado a estes recursos.
Fonte: Tribunal de Contas
