O deputado federal Moisés Avelino (PMDB) votou favorável na quarta-feira, 03 de fevereiro, em segundo turno, na PEC 47/03, do Senado, que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição. O primeiro turno aconteceu em 2009, com a aprovação do Deputado. A proposta segue à promulgação em sessão do Congresso.
A Constituição Federal prevê como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
A inclusão do direito à alimentação, segundo o deputado Moisés Avelino, vai garantir a manutenção ou criação de políticas de combate à miséria e à fome.
Fonte: Assessoria de Imprensa Moisés Avelino
