Um projeto de lei que concede benefícios fiscais para a indústria de confecção instalada no Tocantins, de autoria do governo do Estado, foi encaminhado pela Mesa Diretora, na sessão vespertina de ontem quarta-feira, dia 3, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A proposta cria um regime fiscal especial de cálculo e cobrança do ICMS que representa incentivo tanto para as empresas de confecção já instaladas quanto para as que vierem se estabelecer no Estado.
A matéria destaca também que o polo de confecções objetiva ainda o desenvolvimento regional, além de fomentar o avanço industrial, o uso intensivo de conhecimento e o surgimento de unidades produtivas que gerem valor agregado, aumentando a produtividade e geração de renda.
Homenagem
Também foi encaminhada para a CCJ um projeto de lei, de autoria do deputado Raimundo Palito (PP), que concede título de Cidadão Tocantinense ao desembargador José Maria das Neves.
Fonte: Dicom/AL
