A partir da próxima segunda-feira, dia 9, o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) vai abrir sua agenda para despachar com os prefeitos tocantinenses. A informação foi passada, com exclusividade ao Conexão Tocantins, nesta terça-feira, 3, pela líder do governo na Assembleia Legislativa, deputada Josi Nunes (PMDB).
“O governador já havia feito o compromisso, logo que assumiu o governo, que atenderia os prefeitos para minimizar a situação de penúria financeira por que passa a grande maioria dos nossos municípios”, disse a parlamentar, ao reconhecer que não só o Estado, mas todos os municípios estão passando por crise financeira. “O governador está correndo atrás de recursos para firmar parcerias com os prefeitos, para quitar dívidas e fazer investimentos”, emendou Josi Nunes.
De acordo com a líder do governo, o governador deve se reunir com os deputados para definir uma agenda para o atendimento dos prefeitos. Ela adiantou que a assessoria do governador vai estabelecer até o final da semana o número de prefeitos que serão recebidos por audiência no Palácio Araguaia e o dia da semana que será dedicado a esse expediente.
Carta de Socorro
No dia 16 de outubro, o secretário de Governo, José Humberto Marquez Pereira, recebeu do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito Valtenis Lino da Silva (de Santa Fé do Araguaia), a “Carta de Socorro”, com uma série de reivindicações ao governador Carlos Henrique Gaguim. Para evitar que as prefeituras fechem as portas, a ATM pede que o Governo adote novos critérios para a redistribuição do ICMS e celebre convênios com os municípios.
“Entendemos que a base de tudo em nosso Estado são os prefeitos e os vereadores. Por ser um governo com características eminentemente municipalistas e de coalizão, o governador Carlos Gaguim vai olhar com maior carinho as reivindicações dos prefeitos”, garantiu José Humberto, na ocasião.
Na carta, que conta com a assinatura de 112 dos 139 prefeitos e registrada em cartório, a ATM pede o fim imediato de qualquer tipo de política segregacionista aos municípios, mais conhecida como “governo paralelo”; que o Estado crie, com urgência, uma comissão em conjunto com a entidade e a Assembléia Legislativa, para fazer um estudo profundo sobre a divisão das receitas do ICMS, com a finalidade de “eliminar incógnitas da distribuição do imposto em questão, com autonomia para trazer a transparência das distribuição do ICMS, tendo em vista as desigualdades constatadas”.
Os prefeitos querem também que as leis de incentivo fiscal sejam revisadas e sugerem a retirada da incidência dos 25%, além da viabilização de outros incentivos que incrementem esse percentual de arrecadação. Outros itens considerados importantes pelos prefeitos: revisão da pontuação do ICMS-Ecológico, viabilização de um orçamento-programa para 2010 e de verbas federais para a regularização fundiária dos municípios; revisão das verbas do transporte escolar, além de melhorias nas áreas da saúde, da educação e de infra-estrutura.
(Gilson Cavalcante)
