O governo do Estado do Tocantins, através da Secretaria da Comunicação (Secom), informou nesta terça-feira, 20, que, conforme entendimento entre o governo e os sindicatos, os servidores deverão assinar um Termo de Adesão e Renúncia no setor de RH dos seus respectivos órgãos para ter direito ao reajuste na folha de pagamento.
O procedimento visa ratificar o acordo do governo com os sindicatos e eliminar demandas envolvendo o reajuste.
Na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram projetos de lei do governo Carlos Gaguim, nos quais constam o acordo com os servidores do Quadro Geral e da Saúde, quanto ao pagamento do reajuste de 25% do valor dos vencimentos das categorias, concedido e depois retirado em dezembro de 2007 pelo então governador Marcelo Miranda (PMDB).
De acordo com os projetos, o pagamento se dará em duas parcelas. Na primeira, retroativo a 1° de outubro de 2009, os servidores das categorias contempladas recebem um reajuste de 11,8034%. Um segundo aumento será concedido a partir de 1° de agosto de 2010, com o mesmo índice.
Confira a nota da Secom
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre o pagamento do reajuste de 25% aos servidores do Quadro Geral e da Saúde, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Comunicação, informa que, conforme entendimento prévio entre o Governo e Sindicatos, para inclusão do reajuste na folha de pagamento os servidores deverão procurar, até o próximo dia 3 de novembro, o setor de RH – Recursos Humanos dos seus respectivos órgãos, para assinatura do Termo de Adesão e Renúncia, prevista na Lei.
Em função desse procedimento, que ratifica o acordo entre os Sindicatos e Governo, e elimina demandas judiciais envolvendo o reajuste, a primeira parcela do aumento nos salários dos servidores virá na folha de novembro, cumulativo aos meses de outubro e novembro.
Importante ressaltar que, sem a assinatura do Termo de Adesão e Renúncia pelos servidores, ficará impossibilitada a inclusão do reajuste nos vencimentos destes.
Com essa medida, o Governo do Estado cumpre com o compromisso firmado com as entidades representativas dos servidores públicos, de maneira transparente e responsável.
