Estado
Problemas na documentação impedem início do pagamento de indenizações a policiais

Problemas detectados pelo Governo do Estado na documentação apresentada pelos advogados dos militares beneficiados com o acordo para o pagamento das indenizações são os motivos para o atraso no início do pagamento. A justificativa é da PGE - Procuradoria Geral do Estado.

O atraso na documentação, que deveria ter sido entregue pelos advogados à PGE até o dia 13 de julho, a comprovação de filiação à entidade impetrante, certidão de representação atualizada e fornecida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins e atestados médicos para comprovação de patologias são algumas das falhas detectadas pelo governo. A Procuradoria observou, ainda, a duplicidade de pedidos por um mesmo beneficiário e de pedidos dos próprios titulares com advogados distintos.

De acordo com a Procuradoria, na quase totalidade dos casos a documentação só foi apresentada pelos advogados no último dia do prazo estipulado, o que prejudicou a análise individualizada dos documentos.

O caso tem gerado discussões no meio militar. Entretanto, o Governo do Estado reafirma que os problemas detectados não invalidam o acordo firmado com a categoria e que os pagamentos terão início tão logo sejam solucionados tais problemas. Nesse sentido, a PGE estipulou um prazo de 30 dias (a contar de 1º de setembro) para que os advogados apresentem a documentação necessária.

“O governo sempre esteve aberto ao diálogo com os militares, tanto é que fechamos o acordo e vamos cumprir com mais esse compromisso firmado com a categoria. O Tocantins sabe da importância que tem cada militar para o Estado. Tão logo sejam resolvidos os problemas técnicos, não haverá qualquer empecilho para o pagamento e nem prejuízos para os militares”, disse o governador Marcelo Miranda.

Da redação com informações da Secom

Veja Também

De acordo com o relatório apresentado, as receitas totais em 2022 atingiram o montante de...
A capital do estado sofre com onda de violência; 277% de aumento nos dois primeiros meses do ano...
A credencial é a autorização especial para que os veículos conduzidos por idosos ou que os...
O bairro contemplado Vila Azul estará com as ruas interditadas até o dia 11 de março, com as devidas...
O objetivo do encontro foi alinhar as principais necessidades dos municípios tocantinenses, tendo...
Para a vereadora Elaine Rocha o projeto transforma a vida de jovens do município. “O projeto é...
O governador parabenizou o trabalho da Marinha e destacou a contribuição e importância da...
Os dez artigos apresentados como sugestão ao Executivo tratam das novas regras para servidores que...
Para os cidadãos que estão na base de dados de inadimplência da Serasa e que necessitam negociar...
Publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 27, o novo gestor da Secretaria Estadual do Trabalho...