Diversos órgãos de defesa do consumidor reuniram-se na semana passda em Palmas (TO) para discutir irregularidades que vêm sendo cometidas por operadoras de telefonia fixa e celular na região. As empresas têm cobrado indevidamente serviços não solicitados por seus consumidores.

Após as reuniões, as operadoras se comprometeram a devolver o dinheiro em dobro aos consumidores que pagaram pelos serviços não solicitados. A situação será avaliada pelo Procon de Tocantins, que fiscalizará a conduta das empresas nos próximos 15 dias.

Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, a campeã em reclamações dos serviços de telefonia móvel é a Claro (362 denúncias por cobranças indevidas). Em seguida, estão a Oi (antiga Brasil Telecom - 354) e a Vivo (343). Com relação ao sistema de telefonia fixa, a campeã é a Oi (Brasil Telecom - 1.652). Os dados são do Procon de Tocantins.

O diretor do DPDC, Ricardo Morishita, alerta aos consumidores, não apenas de Tocantins, mas de todo o Brasil, quanto ao problema. “No caso de pagamento de cobranças indevidas, a devolução deve ser feita em dobro. É indiscutível”, explica.

Essa garantia está no Código de Defesa do Consumidor (artigo 42) e em duas resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – a 426 de 2005 e a 477 de 2007.

Entre os serviços cobrados sem a autorização dos clientes estão: o plano pluri (Brasil Telecom), Internet BR Turbo (também da Brasil Telecom), Club Dance (Claro), jogos e aplicações (Vivo) e publicação de anúncio na lista telefônica (Listel).

Além do DPDC e do Procon de Tocantins, participaram da reunião os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual de Tocantins (MPTO), Anatel, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas da União (TCU) e as empresas de telefonia fixa e celular.

Fonte: Ministério da Justiça