O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) vai apresentar um Projeto de Lei (PL) contra a discriminação aos alunos e formandos do Ensino a Distância. O PL prevê sanções e multas de até R$ 12 mil para casos de discriminação contra esta modalidade de ensino. Segundo o art 3º da proposta, a Secretaria Estadual da Educação ficará responsável para apurar as denúncias e providenciar a punição legal aos infratores.
Conforme o deputado, esta medida é necessária, pois alguns dos mais de 12 mil estudantes do Ensino a Distância no Tocantins enfrentam uma série de inseguranças no mercado de trabalho por preconceito a esta forma de ensino. Portanto, a ideia é garantir que os alunos de cursos a distância, autorizados pelo MEC, tenham o mesmo valor dos demais na hora de prestar um concurso ou conseguir um emprego.
O Projeto foi preparado após a audiência pública sobre a Unitins/Eadcon, realizada na semana passada. O deputado esteve no encontro e foi procurado pelos alunos da Fundação que, sugeriram a elaboração do projeto. O PL está pronto e conta com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa (AL), Carlos Gaguim (PMDB). A medida vai ser apresentada nesta terça-feira, 02, durante sessão ordinária na Casa de Leis.
Fonte: Assessoria de Imprensa Marcelo Lelis
