O deputado Angelo Agnolin (DEM), presidente da Comissão Especial para Acompanhamento das Ações de Promoção do Desenvolvimento Sustentável às Margens da UHE-Lajeado e de Processos de Licenciamento Ambiental, reuniu-se ontem, quinta-feira, 21, em Brasília, com o subprocurador-geral da República Mário José Guisi, representante do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Agnolin, que esteve acompanhado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Carlos Henrique Gaguim (PMDB) e do deputado José Viana (PSC), informou que, segundo Guisi, o Plano de Uso Múltiplo é a solução para acabar com as contendas jurídicas sobre o Lago do Lajeado. Ao participar de reunião da comissão, no fim de abril, o superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente no Tocantins, Joaquim Henrique Montelo, disse que não tem prazo para concluir o plano, mas que, até o fim do ano, seria colocado em prática.
Guisi informou que no documento, a ser assinado pelos prefeitos das sete cidades impactadas pela construção do lago, devem constar o mapeamento do que está sendo usado, o planejamento de como será feita a compensação ambiental e uma perspectiva de como será a preservação nas próximas gerações.
Procuradora da Assembleia Legislativa, Dorema Costa disse que o Guisi também se dispôs a aguardar as contrarrazões da Casa e do Estado que serão apresentadas à solicitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei 1.939/2008. A lei, aprovada pela AL, dispõe sobre os casos excepcionais de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O pedido que a PGR entre com a Adin é de autoria do procurador-chefe da Procuradoria Geral da República no Tocantins (PGR-TO), Álvaro Manzano.
Na petição, AL e a Procuradoria Geral do Estado pretendem mostrar que o Tocantins tem o direito de legislar sobre assuntos que a União não aborda e demonstrar que a lei não fere a Constituição Federal, principalmente o Artigo 24.
Agnolin considerou o encontro proveitoso e informou que Guisi se mostrou disposto a buscar um entendimento e um denominador comum que garante o uso sustentável do Lago do Lajeado, sem prejuízos ao meio ambiente e a todos os envolvidos. O subprocurador-geral Guisi também recebeu convite para visitar o Tocantins e conhecer a situação in loco.
Araguaia
Agnolin disse que Guisi aprovou sua proposta de iniciar um movimento em todo o Tocantins, visando impedir a construção de qualquer hidrelétrica no Rio Araguaia. Dispôs-se, inclusive, a ser aliado no movimento que Agnolin pretende iniciar no próximo mês, com a realização de atos públicos em diversos municípios às margens do Araguaia. “Será o Grito em Defesa do Araguaia”, informou Agnolin.
Segunda-feira, 19, o Ministério das Minas e Energia engavetou, temporariamente, o projeto de construção da usina hidrelétrica de Santa Isabel, que seria construída entre o Pará e o Tocantins. “Queremos afastar qualquer risco de virem a ser feitas esta e outras usinas no rio, inclusive nos trechos que abrangem Mato Grosso e Goiás”, informou o deputado. Lembrou que o Araguaia, com mais de 2 mil quilômetros de extensão, é navegável em praticamente todo o seu percurso e qualquer construção de grande porte prejudicará a fauna, a flora e a instalação da Hidrovia Araguaia-Tocantins, além “da beleza cênica, única, que só o Araguaia tem”.
Fonte: Assessoria de Imprensa Angelo Agnolin
