A Secretaria de Representação do Estado do Tocantins sediou o debate da MP - Medida Provisória 458/09, que regulariza terras da União nos estados que compõem a Amazônia Legal, realizado pela Anoter - Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terras, nesta sexta-feira, 20, em Brasília. A MP tramita na Câmara Federal e, se for aprovada, segue para apreciação no Senado.
O relator do projeto, o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB/PA), apresentou o relatório de sua autoria, esclareceu as dúvidas e ouviu as sugestões dos membros da Anoter.
De acordo com os artigos 10º e 11º da MP, as áreas da União de até 100 hectares têm gratuidade e isenção de licitação; áreas de até 1,5 mil hectares têm ônus, mas estão dispensadas da licitação; e acima de 1,5 mil hectares, o valor do imóvel alienado ou concedido será pago pelo beneficiário em prestações em até 20 anos.
Durante o debate, o presidente da Anoter, Canindé de França, sugeriu a realização de uma audiência pública sobre regularização fundiária no país, abrangendo além da Amazônia Legal. O deputado federal Bentes marcou a audiência para o dia 2 de abril e pediu que outras sugestões fossem enviadas para seu gabinete. “Recebemos as sugestões, vamos analisá-las e, dentro do que for possível, aproveitar em nosso projeto de lei de conversão. Ainda há tempo, pois posso apresentar essas modificações até em plenário”, afirmou.
Os representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e de Órgãos de Terras dos Estados do Tocantins, Roraima, Santa Catarina, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Paraná, Alagoas, Amazonas, Ceará e Maranhão participaram do encontro.
Tocantins
De acordo com o presidente do Itertins – Instituto de Terras do Estado do Tocantins, José Demétrio Reis de Oliveira, no Estado são 6,3 milhões de hectares de terras sem registro de imóvel. “Cerca de 700 mil hectares dessas terras são da União, o restante são do Estado e estão ocupadas, circunscritas em terras paroquiais, não identificadas ou estão sob ação discriminatória. Mas, destas, cerca de 500 mil hectares já estão matriculados em nome do Estado, sendo passíveis de regularização”, esclareceu.
Para o secretário de Representação, Carlos Patrocínio, anfitrião do debate, a aprovação desta MP no Congresso Nacional deve beneficiar o Tocantins, agilizando, inclusive, a implantação do projeto de Recuperação das Áreas Degradadas no Estado a partir deste ano. “Aprovada essa Medida Provisória, o passo seguinte será efetivamente implantar o trabalho de recuperação das áreas degradas para que possamos evoluir sem ter que derrubar uma única árvore”, concluiu.
