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Tribunal de Contas altera forma de prestação de contas públicas

Os 139 municípios tocantinenses têm até o dia 28 deste mês para enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a certificação de que estão preparados para transmitir suas informações contábeis segundo as novas regras trazidas pelo novo Plano de Contas Único (PCU). O Plano, desenvolvido pelo próprio Tribunal para facilitar o controle e a fiscalização das contas públicas, entrou em vigor em mês de janeiro e afetará Prefeituras e Câmaras de Vereadores. Atualmente, cidades como Araguaína e Pedro Afonso estão adaptadas às mudanças graças ao uso do software de gestão pública fornecido pela IPM Automação e Consultoria, empresa de tecnologia baseada em Santa Catarina.

O PCU separa o módulo da contabilidade dos demais existentes no atual sistema, melhorando e uniformizando a forma de envio das informações financeiras das instituições ao TCE pela internet. Antigamente, cada município tinha sua própria metodologia. Grande parte das cidades do Estado, no entanto, ainda não implementou sistemas atualizados de contabilidade e envio de dados. Isso fará com que problemas com o novo PCU possam ser percebidos a partir do próximo mês, quando são prestadas as contas do primeiro trimestre do ano.

As prefeituras tocantinenses que utilizam a solução da IPM, no entanto, não precisarão se preocupar. "Nossa ferramenta está adaptada há pelo menos dois anos para atender às alterações do TCE", afirma Aldo Luiz Mees, Diretor Presidente da empresa. "Se preciso, nossa organização está preparada para atender à demanda de novos municípios", salienta, lembrando que a solução da IPM para gestão pública atende, além de prefeituras e câmaras de vereadores, a fundações, fundos e institutos previdenciários.

Apesar de novo no território do Tocantins, o modelo do PCU é bastante conhecido em outros Estados, como o Rio Grande do Sul. As prefeituras gaúchas são obrigadas a prestar contas em moldes semelhantes ao do Plano tocantinense desde 2005 e parte delas utiliza com sucesso a solução da empresa, como Cruz Alta, Candelária e Três de Maio.

Da redação com informações Ascom IPM

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